Fiat multada em mais de 30 milhões de euros na Europa

Primeiro foi ao escândalo da Volkswagen: o “DieselGate”. Agora chegou a vez da Fiat que é acusada por “favorecimento fiscal”. A empresa italiana, desse modo, vai ter que desembolsar 30 milhões de euros (R$ 135 milhões)  em impostos. A multa foi decidida pela Autoridade da Concorrência europeia que decidiu que o Governo de Luxemburgo deve cobrar esse montante à empresa.
A Comissão Europeia já tinha anunciado que iria multar a Fiat e a Starbucks por terem violado as regras de concorrência ao receberem benefícios dos governos da Holanda e de Luxemburgo. Desta forma, as empresas ficaram isentas de pagar milhões de euros em impostos.
Margrethe Vestager, comissária da Comunidade Europeia de Livre Comércio, anunciou que, no seguimento de investigações aprofundadas lançadas em junho de 2014, a comissão concluiu que o Luxemburgo concedeu vantagens fiscais à Fiat, apontando que a decisão de regime fiscal definida pela respetiva autoridade nacional tributária baixou artificialmente os impostos pagos pela empresa.
“Acordos fiscais que reduzam artificialmente a carga fiscal a pagar por uma empresa não estão em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de ajudas estatais. São ilegais”, diz o comunicado.
“Espero que, com a decisão de hoje, esta mensagem seja ouvida tanto pelos governos como pelas empresas dos Estados-membros”, declarou a comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, em uma conferência de imprensa em Bruxelas. O Governo do Luxemburgo já reagiu à decisão, afirmando não concordar com esta conclusão e promete que vai “analisar a decisão da Comissão e a sua justificação legal.”