O Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, publicou no Diário Oficial da União da sexta-feira, 8, duas importantes resoluções para o aprimoramento da segurança e meio ambiente no trânsito. Uma delas é a Resolução Nº716, que estabelece a obrigatoriedade em nível federal da inspeção técnica veicular, ITV, até 31 de dezembro de 2019.
Para Antonio Megale, presidente da Anfavea, “este talvez seja um dos mais importantes avanços no que diz respeito às questões da segurança e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Parabenizo o esforço do CONTRAN e dos ministérios e órgãos envolvidos, na certeza de que reduziremos acidentes de trânsito, emissões e quebras de veículos sem condições de rodagem nas vias públicas”.
O regulamento define forma e condições de implantação da ITV e coloca a aprovação do veículo como condição necessária para a obtenção do licenciamento anual. Determina ainda a periodicidade de inspeção, com isenção nos primeiros anos em alguns casos, e validade do certificado.
De acordo com a regulamentação, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão apresentar ao CONTRAN o cronograma de implementação da inspeção técnica veicular até 1º de julho de 2018, sendo que o limite para implementação é até 31 de dezembro de 2019.
A segunda resolução publicada é a de nº 717, que trata do cronograma de estudos técnicos e proposta para a regulamentação de 38 itens de segurança veicular. Dentre alguns exemplos estão aviso de afivelamento dos cintos de segurança e regulamentação para veículos elétricos e autônomos.
Na visão de Antonio Megale, presidente da Anfavea, o cronograma permitirá planejamento adequado das empresas:
“A Resolução Nº717 é fruto da discussão de diversos entes envolvidos no desenvolvimento da segurança veicular e garante previsibilidade para as empresas, que poderão conhecer os itens estudados e programar investimentos quando a respectiva implementação for estabelecida”.
Megale lembra ainda que as resoluções representam importantes pilares de política automotiva.
