Segundo o projeto de lei número 3.267, proposta por Jair Bolsonaro em 2019, a nova CNH visa à implementação do aumento de limite de pontos na habilitação de motoristas profissionais. Mas, ao que sabemos até o momento, a lei ainda não entrou em vigor e está em processo de aprovação.
A princípio, o objetivo da lei é alterar o Código de Trânsito Brasileiro e criar regras diferenciadas para o limite de pontos da CNH. Mas, por enquanto, essa mudança será aplicada apenas aos motoristas profissionais. Por isso, a proposta desse artigo é justamente ajudar quem deverá se preparar para as mudanças.
Na proposta da nova lei da CNH estava prevista uma mudança no aumento da pontuação na CNH, passando de 20 para 40, para os motoristas profissionais. Dessa forma, esse profissional passaria a ter o dobro do limite de pontos para atingir em caso de infrações, independente do nível de gravidade delas.
Após recebimento da proposta, em junho do ano passado, o deputado Juscelino Filho propôs que houvesse um meio termo. Na proposta do deputado, o limite de pontuação subiria para os 40 pontos, desde que os motoristas não cometessem infrações consideradas gravíssimas em um período de 12 meses.
A partir daí, os números de pontuação seriam: 30 pontos para os motoristas que cometerem apenas uma infração gravíssima em 12 meses, e 20 pontos para os motoristas que cometerem duas dessas infrações nesse mesmo período.
Além dessa mudança, segundo a proposta do Governo, a validade da habilitação dos motoristas de até 65 anos passaria de 5 para 10 anos. Já para os motoristas acima de 65 anos, a validade passaria de 3 para 5 anos.
Na proposta da nova lei da CNH, o Governo também sugeriu o fim do exame toxicológico, sugestão que foi vetada pelos Deputados. Como podemos ver, ainda há muita água para rolar sob a ponte da nova lei da CNH e há uma disputa de poderes entre Governo e Deputados. Portanto, você, motorista profissional, fique atento às novidades que devem surgir ao longo deste ano.
Autora: Barbara Siqueira, Diretora de Operação da Checktudo
