Associação vê risco de discriminação tecnológica em diretriz sobre garagens
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) divulgou posicionamento oficial a respeito da nova diretriz do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), publicada em 26 de agosto, sobre segurança em garagens que contem com pontos de recarga de veículos elétricos. O documento foi reconhecido como um avanço em alguns aspectos, mas recebeu críticas por conter exigências consideradas discriminatórias à eletromobilidade.
Segundo a entidade, o texto apresenta progressos relevantes no capítulo dedicado à instalação de equipamentos de recarga, ao adotar referências técnicas já consolidadas — como as normas NBR 5410, NBR 17019 e NBR IEC 61851-1 — e ao prever dispositivos de segurança em novos empreendimentos.
Entretanto, a ABVE aponta que a obrigatoriedade de medidas adicionais apenas para edifícios com sistemas de abastecimento de veículos elétricos (SAVE), como a instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) e detectores de incêndio em toda a garagem, cria uma barreira desproporcional para prédios existentes. Na avaliação da associação, essa regra penaliza quem opta por implantar infraestrutura de recarga, ao mesmo tempo em que isenta garagens sem esse serviço, perpetuando desigualdades.
Outro ponto de divergência é a restrição aos modos 3 e 4 de recarga, prevista no item 3.2 da diretriz, ao mesmo tempo em que o próprio texto permite o uso de “SAVE tipos 1 e 2” em garagens externas. Para a ABVE, a diretriz mistura conceitos distintos — modo de carregamento e tipo de conector — e incorre em erro técnico, já que a recarga no modo 1 é proibida internacionalmente.
A associação também contesta a inexistência de precedentes internacionais que vinculem obrigatoriamente a presença de sprinklers à instalação de pontos de recarga, lembrando que os maiores incêndios recentes em estacionamentos no mundo tiveram origem em veículos a combustão, e não elétricos. Dados do Corpo de Bombeiros de São Paulo reforçam esse argumento: são registrados em média 16 incêndios por dia envolvendo automóveis movidos a combustíveis fósseis, totalizando quase 6 mil ocorrências anuais.
Outro fator considerado problemático é o prazo de adaptação: a diretriz prevê vigência em 180 dias, com exigências imediatas para edificações já em funcionamento. Para a ABVE, o cronograma é inviável para condomínios, centros comerciais e aeroportos.
A entidade ainda destacou que o texto final não refletiu o consenso construído ao longo de mais de um ano de debates com setores como o Secovi, o Sinduscon e a Abravei, além de técnicos do Corpo de Bombeiros de São Paulo. O receio é que, sem ajustes, a diretriz possa estimular judicialização e gerar conflitos entre moradores, síndicos e proprietários de veículos elétricos.
Em nota, a ABVE afirmou estar aberta ao diálogo para revisar o documento, defendendo uma regulação neutra em relação às tecnologias, baseada em evidências científicas e em critérios universais de segurança. Para a entidade, o Brasil deve aproveitar a oportunidade de adotar regras modernas e viáveis, alinhadas ao esforço global de reduzir poluentes e mitigar os impactos das mudanças climáticas.
