Deputado Vinicius Poit apresentou projeto que acaba com o benefício
O deputado federal Vinicius Poit (NOVO-SP) apresentou projeto que acaba com a meia-entrada. O texto revoga a lei que dispõe sobre o benefício para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.
Com isso, Poit quer acabar com a “falsa aparência de proteção ao consumidor”. Ele explica que enquanto se cobra meio valor de uns, cobra-se o dobro dos demais para compensar o prejuízo do empreendedor. “Além disso, a meia-entrada sobrecarrega os consumidores que não estão elencados na lei e o preço base estipulado aumenta, prejudicando a todos. Ou seja, não existe almoço grátis”, afirmou.
Poit argumenta ainda que a meia-entrada é mais uma intervenção do Estado que atrapalha a economia e que o ideal é deixar que o mercado se ajuste. “Existe uma série de meios que estimulam a cultura que não são vendidos pela metade do preço, por isso não há razão para que o Estado intervenha na economia privando os empreendedores de parte da receita de determinados setores sem nenhum tipo de compensação”, disse.
O projeto de lei 160/20 revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013 e também a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.
