Em coletiva de imprensa, realizada on-line, nesta quarta-feira (13), efeitos como fechamento de lojas e demissão em massa foram debatidos
Aconteceu, nesta quarta-feira, dia 13 de janiro, de forma on-line, uma coletiva de imprensa inédita com as principais entidades representativas do setor automotivo do Estado de São Paulo.
Estiveram reunidos os representantes de FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, FENAUTO – Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores, ABRACICLO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares, SINCODIV-SP – Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo, ACSP – Associação Comercial de São Paulo e ABEIFA – Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores que, juntos, manifestaram a insatisfação e o repúdio ao aumento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Estado de São Paulo.
Todas as entidades concordam que essa decisão, defendida pelo Governador João Dória e publicada no Decreto nº 65.253/2020, com o Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo (Lei nº 17.293/2020), deve elevar preços de uma extensa lista de produtos, dentre eles, veículos novos e usados, pondo em xeque a atividade de um segmento com mais de 1.700 concessionárias e 12.500 lojas multimarcas de veículos seminovos e usados, que empregam perto de 370 mil pessoas, ao todo. Segundo os representantes dessas entidades, o Governo do Estado de São Paulo, ao invés de promover o ajuste fiscal, vai provocar a evasão fiscal, o fechamento de milhares de lojas e o desemprego em massa, entre outros pontos negativos, como a possível informalidade.
Durante a coletiva, foi feito um panorama desde o ano de 1993, quando Governo do Estado decidiu aplicar uma carga tributária justa, calculada sobre a margem de lucro do lojista na compra e venda de um veículo seminovo ou usado. Marcelo Franciulli, diretor-executivo da FENABRAVE, explicou que, “se levarmos em consideração que a margem de lucro de veículos usados é em torno de 8% a 10%, essa nova taxação que o Governo pretende implementar pode abocanhar 55% da mesma, o que torna inviável a continuidade do trabalho. Devemos lembrar que, além dela, o lojista/concessionário ainda deve arcar com outros custos, como folha de pagamento, despesas gerais e impostos federais para manter o comércio aberto”.
Para as entidades, essa conta não fecha. Até 2017, um carro de R$ 50 mil pagava R$ 450,00 de ICMS, ou seja, uma alíquota de 0,9% sobre o valor da Nota Fiscal de venda do veículo. O Governador Geraldo Alckmin dobrou essa alíquota para 1,8% e, agora, o Governador João Dória está passando a alíquota para 5,52% a partir de 15 de janeiro e, a partir de 1º de abril, para 3,91%.
As entidades entendem que essa redução de base de cálculo não é um “benefício fiscal “como o Governo alega, já que o veículo já foi tributado integralmente antes e, quando usado, deve ser tributado, apenas sobre a margem de sua revenda, o que seria uma carga fiscal justa para os lojistas.
Alarico Assumpção Júnior, presidente da FENABRAVE, afirmou que “todos foram pegos de surpresa pelo Decreto e esperavam mais respeito e consideração para, no mínimo, ter sido estabelecido um diálogo lógico, ético e profissional para gerar soluções para o setor”.
O consenso entre as entidades é que a decisão do Governo de São Paulo atrairá investimentos para outros estados, provocando o fechamento de lojas, desemprego e falência do setor, no estado paulista. Todas a entidades, sem exceção, manifestaram a intenção de exaurir todas as formas possíveis de diálogo para barrar essa decisão e não descartam a judicialização do assunto, assim como os protestos continuarão enquanto isso.
A maior preocupação de todos é com relação ao desemprego em massa que pode atingir “cerca de 40 mil empregos nos dois primeiros meses depois que esse imposto entrar em vigor. O fato é que temos tentado um contato com o Governo, desde o ano passado, para discutirmos esses impactos, mas até o momento não tivemos nenhum retorno”, afirma Ilídio dos Santos, presidente da FENAUTO.
Para o presidente da ABRACICLO – Marcos Fermanian – o momento pede união entre todos os setores e os governos municipais, estaduais e federal, para que a economia do País possa girar. “Vivemos um momento difícil. O segmento de motos foi duramente impactado nos últimos anos, mas tínhamos uma expectativa melhor para este ano. A motocicleta hoje é um instrumento de trabalho e fonte de renda para muitas pessoas que passaram a atuar nos serviços de entrega durante a pandemia. Esse consumidor não pode ser prejudicado”.
Já para o presidente da ABEIFA, João Henrique G. de Oliveira, a falta de sensibilidade do Governo do Estado de São Paulo, em um momento tão delicado, com tantos resquícios ainda visíveis da pandemia. “Fabricantes e importadores vêm enfrentando dificuldades tremendas com um efeito dramático no fluxo de caixa, com desvalorização cambial, por conta da pandemia. E, quando esperávamos retomar as vendas, fomos surpreendidos por essa medida do Governo que impacta os lojistas e os clientes nas duas pontas, na compra e na venda”.
Álvaro Faria, presidente do SINCODIV-SP entende que “o Governo decidiu fechar o comércio e perdeu receita e, mais uma vez, penaliza os concessionários e comércio. Deveria pensar em diminuir custos e despesas e não fazer o contrário, pois está empurrando os comerciantes para a informalidade, para a evasão fiscal, arrecadando muito menos do que espera. Esperamos que ele revogue imediatamente o decreto e corte despesas, ao invés de penalizar o empresariado”.
O Assessor Político e Econômico da ACSP – Marcel Solimeo – lembrou que a entidade vem se posicionando contra esse decreto desde que estava tramitando. “Informamos o Governador sobre a posição da Associação e que tanto empresas como consumidores estão exauridos e que seria um equívoco aumentar o imposto. Teremos um resultado negativo, pois a atividade econômica será seriamente afetada com essa taxação”.
Durante o evento, outros efeitos dessa decisão do Governo do Estado de São Paulo foram discutidos, como o aumento do preço de caminhões usados (que, fatalmente, irá pesar sobre os valores dos fretes), a falta de programas, como os criados pelo Governo Federal, como auxílio emergencial a vários setores, extensão de prazos de pagamento para empresas e recursos a empresas para sobreviverem, não seguidos pelo Governo do Estado.
Os presidentes da FENABRAVE e FENAUTO ressaltaram que amanhã terão reunião com secretários do governo do estado de São Paulo para tentar, mais uma vez, evitar os aumentos de ICMS sobre os veículos e esperam chegar a um acordo que beneficie a todos.
Os presidentes das seis entidades reafirmaram, ao final da coletiva, que todas continuam juntas na construção de caminhos para a solução dessa questão.
