Multas para venda de engate sem homologação podem chegar a R$ 30 mil

O engate é um acessório automotivo que exige homologação para ser comercializado, já que se trata de um produto de esforço e tração. “Sua homologação é importante porque é justamente o que irá garantir que o produto resista à constante tração à qual é submetido e não colocará em risco os usuários ou terceiros durante a utilização do acessório”, explica Éder Rasso, gerente de engenharia de produtos da Engetran, marca do Grupo Cequent. Fabricantes, importadores, distribuidores e o comércio varejista são o foco da fiscalização e as multas em caso de infração podem variar entre R$ 800 e R$ 30 mil.
A obrigatoriedade da homologação é exigida pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) por meio da Portaria nº. 215. Sua fiscalização, por sua vez, é feita pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) e obrigatória desde julho de 2008. O valor das multas depende de fatores como índice de irregularidade, reincidência, porte da empresa ou tipo de irregularidade. Cada caso passa por avaliação após a autuação. Desde 2009 já foram realizadas 62 ações fiscalizatórias pelo IPEM-SP, totalizando 14 autuações desde que a legislação entrou em vigor.

Os fabricantes de engates também passam por auditorias de processo realizadas pelo IPEM. “A auditoria, que é válida por 18 meses e passível de manutenção a cada seis meses, é importante para verificar se o processo de produção dos acessórios atenderá aos requisitos de projeto do produto e se está em conformidade com a portaria do INMETRO”, explica o gerente de engenharia de produtos da Engetran, cujo número de registro no Inmetro é 001. Apesar dos usuários de engate não serem fiscalizados, os mesmos devem se atentar ao adquirir o acessório. Engates sem homologação podem não resistir ao peso do veículo rebocado determinado pela CMT (Capacidade Máxima de Tração) de cada veículo e causar graves acidentes.