Segurança: projeto contra fim do monopólio do DPVAT está no senado

Ontém, quinta-feira, 24 de setembro, o Senador José Medeiros (PPS-MT), recebeu em seu gabinete, no Senado Federal, o presidente da Gente Seguradora S.A, Sergio Suslik Wais, para debater sobre o projeto que torna livre a escolha de seguradoras para uso do DPVAT. O empresário defendeu que o estado deveria cumprir com a Constituição Federal e dar fim ao monopólio atual.
No Senado Federal, José Medeiros apresentou o Projeto de Lei 558/2015, para restabelecer ao proprietário de veículos o direito de livre escolha da seguradora na necessidade do uso do DPVAT. Bastante polêmica, a proposta já está na Comissão de Constituição – CCJ, aguardando indicação de um relator.

“Se fosse cumprida a Constituição, o legislativo não necessitaria enviar mais projetos de lei, pois a livre concorrência é um ato já assegurado pela justiça. Cada um tem direito de escolher sua Seguradora. O beneficiário tem que ter seu direito de optar”, afirmou o empresário segurador.
Há 43 anos na área de seguros, Sergio Suslik Wais, que iniciou o Movimento Pró-Livre Iniciativa Para Todos é fundador da Gente Seguradora S.A., empresa que defende os princípios constitucionais que regem a ordem econômica nacional, notadamente o princípio constitucional da Livre Iniciativa, da Livre Concorrência e da proteção ao consumidor, bem como a determinação, também constitucional, de Repressão ao Poder Econômico que vise a dominação do Mercado.

“A concorrência é positiva para o segmento, pois a tendência é a diminuição do valor cobrado e a melhoria do serviço oferecido”, afirmou senador, acompanhado de sua equipe de gabinete.
A constituição já diz isso. Que não haja monopólio. Porém, atualmente o processo é antidemocrático e movimenta mais de 9 bilhões de reais. Os valores não não aumentam por questões de ingerência. Destes, 4,5 milhões vão para o SUS e o Denatran. E ficam 2% com a seguradora. Além disso, existem um número alto de processos envolvendo o seguro DPVAT no Brasil. Em tempos de crise, ver tantos recursos sem destinação transparente é algo inaceitável.
As fraudes não são a única mazela que mancha a imagem do DPVAT. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal de Minas Gerais, na operação “Tempo de Despertar”, deflagrada em abril para desmantelar uma organização criminosa, resultou na denúncia de servidores públicos, policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, agenciadores do seguro, diretores e procuradores da Líder.