Usuários do transporte escolar devem ficar atentos às condições do tacógrafo

A escolha do transporte escolar requer cuidados que vão além dos custos. Com a volta do feriado de Carnaval, quando muitos pais ainda procuram pelo serviço para garantir ida e volta dos filhos com pontualidade e, principalmente, segurança. Antes de contratar o serviço, é necessário verificar se o veículo tem autorização para realizar o transporte de crianças e adolescentes e se o Certificado de Verificação do Tacógrafo está em dia, comprovando que o aparelho foi vistoriado pelas autoridades municipais de trânsito e pelo Inmetro.
A legislação brasileira obriga a instalação de tacógrafos nos veículos escolares, sejam públicos ou particulares, nos veículo de carga com PBT (peso total bruto) acima de 4.536 kg e nos de passageiros, em geral, com mais de 10 lugares. A não utilização ou o aparelho operando de forma ineficiente caracterizam infração grave, sendo passível de multa (R$ 127,69) e cinco pontos na CNH, além de recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA). A vistoria do tacógrafo de veículos escolares deve ser realizada pela autoridade municipal de onde o veículo opera.
A função do tacógrafo é registrar as velocidades desenvolvidas, tempos de parada, distâncias percorridas e freadas bruscas, entre outras informações sobre o percurso. No caso dos veículos escolares, os dados gravados no equipamento ficam à disposição das autoridades municipais, que devem vistoriar o veículo a cada seis meses.

As informações são armazenadas de forma contínua em um disco diagrama,  que deve ser trocado a cada 24 horas ou sete dias, conforme o modelo do equipamento. Uma das principais qualidades do equipamento é que os dados registrados não podem ser adulterados. Em caso de acidentes, o disco diagrama é aceito legalmente como prova, pois oferece dados essenciais para a perícia/investigação.

Os tacógrafos são avaliados e certificados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), e devem ser verificados a cada dois anos para receberem o Certificado de Verificação do Tacógrafo, documento expedido pelo órgão, comprovando que o aparelho está em perfeitas condições.  Em caso de dúvidas, basta consultar o site do Inmetro (www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo).